Fernanda Dalla Libera Damacena
Resumo: As normas de proteção do meio ambiente no âmbito da União Européia são o resultado de um trabalho de décadas em resposta a uma variedade de problemas ambientais. Atualmente, a luta contra as alterações climáticas, a preservação da diversidade, a redução dos problemas de saúde causados pela poluição e a utilização responsável dos recursos naturais constituem as grandes prioridades. O artigo traça uma linha evolutiva da proteção ambiental no âmbito da União Européia desde a antiga Comunidade Européia até os dias atuais, objetivando verificar os avanços do bloco em termos de política ambiental. Para tanto, foram analisadas as fontes originárias (tratados), subsidiárias (princípios e jurisprudência) e derivadas (diretivas) de conteúdo ambiental. Nesse contexto, o estudo está dividido em três seções. Na primeira apresentam-se as fontes originárias – do Tratado de Roma ao Tratado de Lisboa. Na segunda, são abordadas as fontes subsidiárias e alguns instrumentos de proteção que destacam o meio ambiente como valor prevalente. Na terceira, destaca-se a relevância, a expansão da diretiva (fonte derivada) na tutela ambiental Européia e busca-se vislumbrar, a partir da jurisprudência de cunho ambiental, o procedimento e as consequências pelo descumprimento ou não transposição das diretivas pelos Estados-Membros.
Revista Direito e Política, v. 6, n.1.
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