Direito à moradia, ocupação de áreas de risco e desastre 'natural' à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Fernanda Dalla Libera Damacena; Francine Dearmas Oliveira; Julia Marta Drebes.
Resumo: As inundações são os desastres que mais causam perdas humanas e ambientais no Brasil. Em geral decorrem por mais de uma variável, mas acabam sendo potencializadas pela ocupação irregular do solo, especialmente das áreas de preservação permanente. A partir dessa perspectiva, o artigo observará a relação entre direito à moradia, vulnerabilidade e desastres ‘naturais” (com destaque para as inundações e os deslizamentos de terra) bem como os critérios de decisão adotados pelo Poder Judiciário gaúcho, desde 2010 até o presente momento, em relação à matéria. Foi possível perceber que com a garantia da tutela ambiental o Poder Judiciário contribui para o processo de prevenção e mitigação dos desastres, postura que com o tempo tende a influenciar positivamente na melhoria da efetividade do direito à moradia e redução da magnitude de eventos extremos. A gestão das áreas de risco de forma planejada e eficiente, atenta à redução de vulnerabilidades e à especulação imobiliária negativa, possui grande relevância nesse contexto. O artigo valeu-se de raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, descritiva e exploratória.
REVISTA CULTURAS JURÍDICAS, v. 4, n.8.
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