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Realização de palestras, cursos e treinamentos sobre legislação ambiental e relacionada aos desastres.
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Assessoria legislativa, orientação e defesa judicial em matéria ambiental e gerenciamento de riscos e desastres.
Consultora, pesquisadora, advogada, professora e palestrante sobre temas contemporâneos correlatos ao Direito Ambiental, Direitos dos Desastres e a intersecção entre esses ramos como a mudança climática.
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Direito dos Desastres e
Compensação Climática no Brasil
limites e potencialidades
Direito dos Desastres
A perspectiva de utilização dos serviços ambientais como critério para avaliação, quantificação e gestão de riscos e danos ambientais detém sustentação constitucional no âmbito brasileiro, vez que o art. 225, § 1º, I, da Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece como incumbência do Poder Público “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”.
(Damacena, 2015)
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Este é um espaço de informação e reflexão sobre Direito Ambiental, Direito dos Desastres e a relação desses ramos do Direito com a matéria climática. Todo mês traremos um texto novo e, dentro do possível, inédito. Sinta-se convidado a embarcar conosco nessa jornada.
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